Projeto que sugere controle da Internet é criticado em audiência pública

Projeto que sugere controle da Internet é criticado em audiência pública | Paulo Teixeira

Tramitando desde 1999, o PL 84/99, que tipifica crimes cometidos no âmbito da informática, foi o tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta (13). O PL é de autoria do então deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) e o Senado aprovou em 2008 um substitutivo ao texto, apresentado pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que acrescenta vários dispositivos de controle e monitoramento da navegação dos usuários na rede.

Durante a audiência, o substitutivo de Azeredo, chamado de “AI-5 digital” por ativistas e entidades da área da comunicação, recebeu duras críticas de vários expositores e parlamentares. “O projeto do deputado Azeredo não resiste de pé, pois contraria interesses democráticos da sociedade brasileira, afronta princípios constitucionais e viola a privacidade dos cidadãos”, opinou o deputado Emiliano José (PT-BA), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, uma das realizadoras da atividade, juntamente com as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) avalia que o projeto é anacrônico devido às transformações tecnológicas constantes, além de possuir um viés autoritário. “Precisamos recomeçar essa discussão a partir de outras premissas, que não sejam as autoritárias e até mesmo reacionárias. Esse projeto não tem outro caminho que não seja o de ser rejeitado por esta Casa”, defendeu Pimenta.

Leia + sobre o AI 5 Digital  via Deputado Paulo Teixeira