24/12/2010

Estrelas



Duas estrelas cruzaram o céu.
A primeira trouxe a salvação.
A segunda, destruição.
Está contada a história da Palestina.

07/12/2010

Fw: VUPT! 7-12-10 Prefeito quer entregar saneamento de Santos por 60 anos

 

Boletim Eletrônico da Vereadora Cassandra Maroni Nunes
Partido dos Trabalhadores/Santos-SP - 10 de dezembro de 2010



 

Prefeito quer entregar saneamento à Sabesp por 60 anos

Em cima do final do Ano, o Prefeito deseja que a Câmara aprove o projeto de lei complementar n° 61/2010, que pode trazer graves consequências para o Município. Pela proposta, o Município entregaria à Sabesp a prestação dos serviços de saneamento por 60 anos (30 anos prorrogáveis por igual período).

O projeto contém anexa uma minuta de Convênio, a ser firmado entre Santos, estado de São Paulo, Sabesp e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ASESP). O documento é vago e possibilita que até mesmo os serviços de limpeza urbana sejam prestados pela empresa.

O convênio faz referência a um contrato, entre Município e Sabesp, cujos termos são desconhecidos. Ou seja, trata-se de um cheque em branco.

Mas o mais estranho é que o Município delegou ao Estado a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, que será debatido em audiência pública, somente no próximo 18 de janeiro.

Além de não haver previsão, na Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, de que um ente federativo delegue a outro o planejamento do setor, não tem o menor sentido aprovar esta lei agora, antes da discussão do Plano. Portanto, só razões inconfessáveis podem estar por trás da pressa do Prefeito.



 





 


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