Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader 27-Nov-2009
Na semana passada, o STF voltou a concentrar as atenções em torno de uma decisão sua, no caso a de deferir pela extradição do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. Mesmo com a decisão por parte do ministro da justiça Tarso Genro de conceder o refúgio, as pressões do lado italiano acabaram levando a uma apreciação pela corte brasileira sobre a legalidade da concessão. Agora, a decisão final cabe ao presidente Lula, que possui autonomia para tomar decisão diferente da justiça se assim decidir.
Para comentar o assunto que divide opiniões dentro da própria esquerda, o Correio da Cidadania conversou com o Promotor de Justiça aposentado Antonio Visconti, membro também do Movimento Ministério Público Democrático. Buscando se desacoplar de certa partidarização de opiniões, Visconti se apóia nas questões jurídicas para formar uma opinião.
Sobre os pontos mais polêmicos, acredita que a decisão do STF deveria ter caráter vinculante, ou seja, de obrigar o presidente Lula a extraditar Battisti após a decisão dos magistrados. Por outro lado, acredita que o ato do ministro em conceder refúgio só deveria ser apreciado pela corte em caso de flagrante ilegalidade ou falta de ‘razoabilidade’.
Correio da Cidadania: Afora a polêmica insuficiência de provas, há um debate ferrenho, à esquerda e à direita, sobre o caráter político ou não dos crimes que foram cometidos por Battisti. Destacam-se, dentre outros, os argumentos de que, à época dos crimes, a Itália era uma democracia, o que desconfiguraria o caráter político dos crimes. O que pensa?
Antonio Visconti: Primeiramente, digo que tenho acompanhado o assunto mais por intermédio dos jornais, de maneira que não estudei profundamente a questão legal da extradição. Vejo que há uma divergência enorme, haja vista a apertada margem da votação no Supremo. Mas a argumentação que mais me impressionou foi a do ministro Rubens Ricupero, em que ele lança a seguinte pergunta: "o Brasil daria a condição de refugiado aos assassinos de Gandhi, Kennedy, Martin Luther King?". Assim, a simples classificação do crime político não basta para que se dê refúgio a alguém.
Leia na íntegra esse texto no CORREIO DA CIDADANIA
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