Incapaz de gerenciar a saúde, governo paulista inicia seu desmonte definitivo. Escrito por Gabriel Brito

Escrito por Gabriel Brito
05-Set-2009

No início desta semana foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2008, que permite a entrada das chamadas Organizações Sociais na assunção de diversos serviços da área de saúde. A nova legislação vai de encontro à tendência de entrega dos hospitais públicos à iniciativa privada, como já mostrado pelo Correio, política que tem marcado a gestão tucana no Estado desde os anos 90.

Repelido por entidades da sociedade civil, trabalhadores e sindicatos do setor, o projeto contou com todo o apoio da base governista, sendo aprovado por 55 votos a 17 contrários, que foram contabilizados pelas bancadas do PSOL, PC do B e PT. Na visão, ao menos declarada, dos entusiastas do projeto, a entrada de ditas entidades aumentará a eficiência dos atendimentos, o acesso e até mesmo o rendimento dos funcionários, mesmo diante do fato de que estes passarão a gozar de estabilidade zero e terão seus direitos trabalhistas reduzidos.

Em suma, discurso idêntico ao de todas as demais privatizações e terceirizações em estradas, telefonia, energia, ainda que com a plena constatação do público acerca da precarização nas condições de trabalho, da queda de qualidade no serviço e do aumento exorbitante de tarifas, a exemplo da explosão das tarifas de pedágios em estradas construídas pelo Estado.

"A aprovação do projeto preocupa, pois se fala em ampliar a atuação das OS no estado, mas antes esse sistema precisava ser repensado, melhorado e principalmente ser mais fiscalizado e transparente", disse ao Correio a promotora pública Ana Trotta Yarid, que entrará com Ação de Inconstitucionalidade contra o projeto. "A lei não visa aprimorar nada, apenas abrir caminho para a entrada das organizações", completa.

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